1º balanço da iniciativa Petição por uma maior protecção dos idosos.

A petição pública designada "Por uma maior protecção dos idosos" que reuniu 5040 assinaturas foi enviada para a Assembleia da República.

A petição pretende que a Assembleia da República crie uma comissão nacional para a protecção da terceira idade que sinalize e encontre respostas e soluções para os casos de isolamento, abandono, maus-tratos e negligência praticados contra os idosos bem como o lançamento de uma campanha de sensibilização a alertar para esta triste realidade.

A comissão nacional para a protecção da terceira idade funcionaria em moldes semelhantes às já existentes comissões de protecção de crianças e jovens em risco que funcionam nos vários municípios.

Os municípios como agentes privilegiados devido à sua proximidade com populações teriam um papel importante e há mesmo alguns municípios que tomaram a iniciativa e avançaram com a criação de comissões municipais de protecção de idosos como é o caso da Câmara Municipal de Chaves entre outras.

É urgente a sociedade e o Estado fazer mais e melhor pelos idosos porque os factos são negros:

•  Por dia em Portugal, há pelo menos dois casos de agressão a idosos segundo a APAV. A realidade será ainda mais negra porque muitos casos não são denunciados.
•  Segundo a ONU, 39% dos idosos portugueses são vítimas de violência, situação que leva Portugal a figurar entre os cinco piores países no que respeita à protecção dos idosos.
•  Segundo o Censos Sénior da GNR, há 23 mil idosos a viver sozinhos ou isolados em Portugal.
•  Segundo os Censos 2011, mais de 400 mil idosos vivem sozinhos e outros 804 mil vivem na companhia exclusiva de outros idosos.  
•  Em 2011 quase 3 mil idosos foram encontrados mortos em casa.

Sendo, a população portuguesa cada vez mais envelhecida, é importante proteger os idosos de forma mais rápida e eficaz porque os idosos merecem ser tratados com dignidade e com respeito. 

Não nos podemos esquecer que 2012 é o ano europeu do envelhecimento activo e da solidariedade entre gerações.

A petição Por uma maior protecção dos idosos já foi enviada para a Assembleia da República.


Agradeço a todas as pessoas que assinaram, apoiaram e contribuíram de alguma forma para que a iniciativa petição Por uma maior protecção dos idosos alcançasse os seus objectivos e fosse um sucesso ao ter conseguido 5040 assinaturas.

A todos um muito obrigado :))

Violência doméstica: o fenómeno e o enquadramento legal em Portugal.

A violência doméstica é um fenómeno e um drama social que afecta a sociedade na actualidade. Nos ultimos seis anos, 250 mulheres foram mortas às mãos dos maridos, namorados e companheiros. É um número que merece uma reflexão profunda e a tomada de medidas a curto prazo. É necessário o agravamento das medidas de coacção aplicadas aos agressores, para que eles pensem duas vezes antes de agredirem a esposa, a namorada ou a companheira, consoante o caso concreto. Este agravamento teria a meu ver um efeito dissuasório. Infelizmente, os casos de violência doméstica chegam ao extremo em que a vitima sofre uma tentativa de homicídio porque os vizinhos, os familiares e os amigos continuam a ser cúmplices e a compactuar com o agressor porque têm conhecimento da situação e nada fazem para pôr termo às agressões, contribuindo para que as agressões continuem e cheguem ao extremo em que a vida da vitima é seriamente ameaçada. Os autores da prática deste crime em Portugal estão impunes porque na maioria dos casos não são condenados a penas de prisão efectiva e não são detidos preventivamente. Em Portugal, em 2011 mais de metade dos agressores foram condenados a penas de prisão com a pena suspensa. A prisão preventiva só é aplicada em ultima instância quando há um homicídio consumado ou uma tentativa de homicídio, o que é completamente errado. As vitimas, essas coitadas, sujeitam-se às agressões pelas mais variadas razões como a dependência económica, a dependência emocional originada pelo amor que sentem por aqueles que as agridem, a protecção e salvaguarda dos filhos entre outras ou fogem na primeira oportunidade que têm, deixando tudo para trás e levando apenas a roupa que têm consigo no corpo. Mesmo depois de fugirem, nunca estarão em segurança porque o medo e o receio de serem encontradas domina os pensamentos. Em regra, fogem para as casas-abrigo e estruturas de apoio existentes, tendo de se deslocarem muitas dezenas ou centenas de quilómetros pelos seus próprios meios e como costumamos dizer por sua conta e risco. Mesmo nas casas-abrigo, nunca estarão em plena segurança, porque o marido, namorado ou companheiro não vai descansar enquanto não descobrir onde está para persegui-la, aterroriza-la e tentar assassina-la. Não devemos sobrestimar o agressor porque utiliza várias técnicas e artimanhas para descobrir a localização da vitima. Para estes agressores, as companheiras ou as esposas são propriedades suas, logo podem fazer o que lhes bem apetece. E assim que se apercebem ou percepcionam de que a sua "propriedade" fugiu ou está a fugir ao seu controlo/domínio tentam pôr fim à vida dela porque na cabeça destes indivíduos " se não és minha, não és de mais ninguém". 
Infelizmente, é esta a realidade.

Portugal, à semelhança de outros países tem uma boa legislação no combate à violência doméstica que contempla os mecanismos necessários de protecção e salvaguarda das vitimas. Numa breve análise, iremos fazer o enquadramento legal da violência doméstica em Portugal e conhecer um pouco os mecanismos existentes. 

• A violência doméstica é um crime público que se encontra previsto no artigo 152º CP. A moldura penal varia entre 1 a 5 anos; entre 2 a 5 anos se o facto for praticado contra menor, na presença de menor, no domicilio comum ou no domicilio da vitima. Se resultar para a vitima, ofensa à integridade física grave, a pena varia entre 2 a 8 anos e varia de 3 a 12 anos se resultar na morte da vitima.
• A lei nº112/2009 prevê vários mecanismos tais como: a atribuição do estatuto de vitima (art.14º); a aplicação de medidas de coacção urgentes para o agressor (art.31º); a isenção de taxas moderadoras na saúde (art.50º); apoio jurídico gratuito em caso de insuficiência dos meios económicos (art.54º/2), a transferência do local de trabalho a pedido do trabalhador (art.42º) e a possibilidade da vitima prestar declarações para memória futura (art.33º) 
• As vitimas de violência doméstica em caso de grave carência económica têm direito à concessão de um adiantamento da indemnização pelo Estado ao abrigo da Lei nº104/2009 de 14 de Setembro
• Ao abrigo da Lei nº93/99 de 14 de Julho - Lei de Protecção de Testemunhas em Processo Penal, as vitimas de violência doméstica gozam de protecção, através da ocultação e distorção de imagem e som na prestação de depoimentos e podem beneficiar de um programa especial de segurança.
• A portaria nº63/2011 de 3 de Fevereiro e a portaria nº 220-A/2010 de 16 de Abril prevêem a aplicação por parte dos tribunais de dois instrumentos fundamentais de protecção às vítimas do crime de violência doméstica, os meios técnicos de teleassistência e de controlo à distância com base no artigo 20º da Lei nº112/2009.
• Os planos nacionais contra a violência doméstica (PNCVD) têm uma duração de três anos e contemplam medidas a serem aplicadas nesse período. O IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013) prevê 50 medidas em cinco áreas estratégicas de intervenção: i) Informar, sensibilizar e educar; ii) Proteger as vítimas e promover a integração social; iii) Prevenir a reincidência — intervenção com agressores; iv) Qualificar profissionais e v) Investigar e monitorizar.
• De entre as 50 medidas constantes do Plano destacam -se as seguintes: promoção do envolvimento dos municípios na prevenção e combate à violência doméstica, desenvolvimento de acções para a promoção de novas masculinidades e novas feminilidades, a distinção e divulgação de boas práticas empresariais no combate à violência doméstica, implementação de rastreio nacional de violência doméstica junto de mulheres grávidas, implementação de programas de intervenção estruturada para agressores, alargamento a todo o território nacional da utilização da vigilância electrónica e criação do mapa de risco georreferenciado do percurso das vítimas.

Não será uma tarefa nada fácil acabar com a violência, em especial contra as mulheres por causa da mentalidade e da cultura machista que perdura na sociedade em geral. Infelizmente, o papel e o estatuto da mulher ainda são desvalorizados e colocados em segundo plano. O homem continua a ser visto como um ser superior, em que a mulher deve submeter-se ao seu domínio e controlo e em que o seu papel resume-se à educação dos filhos e a vida doméstica. Assim se explica que por exemplo em Timor-Leste bem como noutros países, o homem possa bater na mulher para ensina-la. Outro exemplo inacreditável, vem do Senegal, em que a mulher, vitima de violência no contexto familiar só pode abandonar a casa de morada de família onde se encontra o agressor com uma autorização do juiz. A erradicação da violência contra as mulheres deve passar em primeira linha pela prevenção, através da educação para a cidadania e uma promoção da igualdade de género entre homens e mulheres. O caminho a percorrer ainda é longo, mas aos poucos e poucos, caminhamos para uma sociedade mais justa e igualitária. A maioria dos países tem legislação especial para a violência doméstica que contempla mecanismos de protecção e salvaguarda das vitimas. O problema é que há dificuldade em aplicar as leis existentes pela falta de formação dos magistrados e policias e pela pouca sensibilização que existe para este fenómeno e para este problema social que nos deve preocupar a todos. 

A violência doméstica não se resume apenas à violência física, mas também à violência psicológica e sexual. A violência pode não deixar marcas, mas existe.

Denuncie!!! Não compactue com os agressores nesta prática criminosa e desumana.

A lei argentina define violência de género como “toda a conduta, acção ou omissão que, de maneira directa ou indirecta, tanto no âmbito público como privado, baseada numa relação desigual de poder, afecte a vida, a liberdade, a dignidade, a integridade física, psicológica, sexual, económica ou patrimonial das mulheres, assim como também sua segurança pessoal”.

A violência doméstica configura uma grave violação dos direitos humanos, tal como é definida na Declaração e Plataforma de Acção de Pequim, da Organização das

Nações Unidas (ONU), em 1995, onde se considera que a violência contra as mulheres é um obstáculo à concretização dos objectivos de igualdade, desenvolvimento e paz,

e viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

O recrutamento de trabalhadores com falsas propostas de trabalho

Face ao elevado desemprego que se regista em Portugal, muitos portugueses estão a ser aliciados por falsas propostas de trabalho vindas do estrangeiro por parte de redes mafiosas de recrutamento de trabalhadores. 

Infelizmente, muitos portugueses com a promessa de trabalho com boas condições aceitam deixar o país e rumar ao estrangeiro, mas assim que chegam ao destino, são explorados e ficam a viver em péssimas condições, chegando em alguns casos a não serem remunerados pelo trabalho prestado. 

Sendo, o sector da construção civil, muito vulnerável a este fenómeno, o sindicato da construção civil em parceria com o Governo lançou uma campanha contra o recrutamento de trabalhadores por redes mafiosas, cujo objectivo é alertar quem trabalha na construção civil para os perigos das propostas vindas do estrangeiro.

A campanha terá mais incidência nas regiões onde há mais trabalhadores a quererem ir para o estrangeiro: Amarante, Baião, Cinfães, Marco de Canaveses e Penafiel.

Um retrato da violência doméstica em Portugal

No ano de 2011, foram apresentadas 25.216 queixas pela prática do crime de violência doméstica, mas apenas 121 agressores foram presos. Todos os agressores são homens e com idades superiores a 21 anos.

Apesar do crime de violência doméstica ser punível com pena de prisão de um a cinco anos, os tribunais, na maioria dos casos, optam pela condenação a pena suspensa.

A não valorização do testemunho da vitima, a falta de provas/evidências e falta de formação dos magistrados para a área da violência de género são algumas razões que podem ajudar a explicar estes números.

O problema central na minha opinião centra-se na mentalidade machista que perdura na sociedade. As pessoas só ficarão sensibilizadas para o drama da violência doméstica, quando mudarem de mentalidade.

O problema da falta de formação dos magistrados está prestes a ser solucionado com a assinatura de um protocolo de formação para magistrados sobre a aplicação da lei em casos de violência doméstica e tráfico de seres humanos entre o Centro de Estudos Judiciários e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Os dados provisórios de 2011 indicam que há a lamentar a morte de 23 mulheres que foram vitimas às mãos dos maridos, namorados ou companheiros.

A rede de apoio às vitimas de violência doméstica é ainda insuficiente e a resposta local revela muitas falhas porque a rede de apoio não cobre todo o território nacional, porque não há uma coordenação de todas as estruturas que prestam apoio às vitimas e porque ainda há muitos profissionais que lidam com esta realidade que não estão devidamente formados nem preparados.

   

O fenómeno do Stalking ou do assédio persistente

O stalking ou o assédio persistente como é conhecido em Portugal caracteriza-se por uma perseguição obecessiva, permanente da vitima em que é invadida a sua propriedade, violada a sua privacidade e é injuriada.

As vitimas são de tal forma denegridas que ficam vistas pelos outros como se fossem as más das fita. 

O stalking pode assumir variadas formas, como telefonar frequentemente, perseguir, filmar, enviar mensagens, ameaçar, agredir fisicamente, enviar presentes ou vigiar ou mandar vigiar alguém.

Este fenómeno que causa danos físicos e psicológicos faz com que as vitimas "não tenham paz", levando-as a refugiarem-se em casa e a isolarem-se do mundo que as rodeia.

O agressor, o "stalker" ataca em regra primeiro a vitima, o seu alvo principal, mas se não conseguir ataca as pessoas mais próximas como amigos, familiares ou conhecidos.

O assédio persistente transforma a vida das vitimas num autêntico inferno que para se livrarem dele são obrigadas a mudar de estilo de vida ou de local de residência.

Em muitos casos, o stalking chega-se a confundir com a violência doméstica, uma vez que a maioria dos casos ocorre num contexto amoroso ou afectivo.

O agressor (stalker) é quase sempre homem, na maior parte das vezes conhecido ou ex-parceiro da vítima.

O primeiro estudo realizado em Portugal pela Universidade do Minho  indica que quase 20% dos portugueses já foi vitima de stalking, sendo que nas mulheres, o número chega aos 25%.

O stalking pode também traduzir-se na perseguição de famosos por parte de fãs, como aconteceu com o cantor António Manuel Ribeiro, vocalista dos UHF, cujo caso foi o primeiro a chegar a tribunal, tendo a fã sido condenada a dois anos de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de ameaça agravada, dois crimes de perturbação da vida privada e um crime de injúria.

Contrariamente ao que acontece em países com a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Holanda, a Irlanda, a Itália, Malta e o Reino Unido, em Portugal a prática do stalking ou do assédio persistente não é crime.

Há sem dúvida uma necessidade de criar legislação especifica para este fenómeno.

Para as vitimas, "os traumas que sofrem acompanham toda a vida" e que "quando se sai de uma situação destas, a auto-estima fica abaixo de zero".

  

Petição "Por uma maior protecção dos idosos"

Ajudem-nos a combater a solidão em que vivem muitos idosos

Vamos dar-lhes uma vida mais feliz e mais solidária...
Assinem esta petição para que a Assembleia da República crie uma comissão nacional para a protecção da terceira idade que faça mais e melhor pelos idosos que merecem todo o respeito, atenção e carinho.

Graças à solidariedade de muitos portugueses, já alcançamos mais de 4900 assinaturas.

Colaborem nesta causa, pois um dia também nós seremos idosos e gostaríamos de ser bem tratados e de estar na companhia de quem mais gostamos.




Se desejar ainda pode assinar a petição em http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19925

Marcha Contra a Violência Doméstica - Porto - 08.10.2011

No passado dia 8 de Outubro de 2011, realizou-se no Porto, uma marcha contra a violência doméstica.
A iniciativa pretendia manifestar o apoio e a solidariedade para com todas as vitimas e sensibilizar a sociedade para a necessidade de denúncia dos casos de violência doméstica como um meio de proteger a integridade física e a vida das vitimas e impedir que os casos atinjam uma situação extrema em que a vida é colocada em perigo.
A marcha foi organizada no período de um mês e meio e contou com a colaboração de várias entidades, associações e pessoas, a quem agradeço toda a colaboração e todo o apoio.
Um agradecimento especial à Associação Nacional das Empresárias (ANE), ao Núcleo de Estudantes Socialistas da FPCEUP (NES-FPCEUP),  à Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV), ao Nucleo de Criminologia da UFP, à Juventude Socialista do Porto e à União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).
Deixo uma palavra de apreço e de agradecimento ao Comando Metropolitano da PSP, que se associou à causa, enviando um dispositivo adequado a garantir a segurança da marcha.
A todos os elementos destacados para a marcha, o meu muito obrigado pela disponibilidade, atenção e simpatia.

Relativamente à marcha, esperava-se uma maior adesão, mas o facto de termos tido cerca de uma centena de pessoas é algo de que nos temos de orgulhar.
Durante o percurso, houve uma acção de sensibilização junto dos automobilistas que se encontravam parados no trânsito e junto das pessoas que andavam na rua, principalmente na zona de Santa Catarina.
A marcha terminou na Praça Dom João I, onde decorreu imediatamente a seguir a conferência sobre a violência doméstica que contou com a participação da Dra Carla Ferreira em representação da APAV, da Dra Clara Sottomayor, docente da UCP e presidente da Associação Projecto Criar, do Dr Cristiano Nogueira, presidente do Núcleo de Criminologia da UFP, da Dra Isabel Martins, presidente da ANE e da Andréa da Costa, coordenadora do NES-FPCEUP e ao Dr. António Américo Salema. No geral, abordaram a violência doméstica nas várias vertentes.
Os oradores convidados presentearam-nos com excelentes intervenções acerca desta temática.

Esta foi a 1ª iniciativa do género e fica prometido que outras se irão realizar em breve. Não podemos baixar os braços. Temos de continuar a sensibilizar a sociedade para este drama que afecta todos os anos milhares de portugueses.

A violência doméstica não escolhe idade nem sexo... e afecta todos os estratos da sociedade.

A todos os que participaram e a todos os que de alguma forma contribuíram para a realização do evento, muito obrigado/a e um grande bem-haja.

Investigação do caso Rei Gnob

Hoje apresento uma investigação sobre o caso do rei Gnob. 

Tânia Ramos – 1ª desaparecida em Junho de 2008 – 27 anos – namorada do Ivo Delgado          

Ivo Delgado – 2º desaparecido em Julho de 2008 – 22 anos

Joana Correia – 3ª desaparecida em Março de 2010 – 16 anos (menor de idade)

A investigação da Policia Judiciária foi para o terreno em Março de 2010, pelo facto dos dois primeiros desaparecidos serem maiores de idade e supostamente terem desaparecido de casa por vontade própria, pois os pais receberam mensagens a dizer que os respectivos filhos se encontravam em Espanha e França a trabalhar e que estavam bem.

No terceiro desaparecimento, a situação foi diferente, porque desde logo, a jovem em causa era menor de idade e já era coincidência a mais ser a terceira pessoa a desaparecer na mesma área num espaço de dois anos. Os pais suspeitaram que não estavam perante um simples desaparecimento, porque a escrita utilizada nas mensagens enviadas alguns dias depois do seu desaparecimento não correspondia à escrita da filha. De imediato participaram o desaparecimento à polícia.

O suspeito, de seu nome Francisco Leitão tem 42 anos, é uma pessoa excêntrica e esotérica mas tida pelos vizinhos como pacata e prestável, sempre pronto a ajudar os outros. Encontra-se divorciado e tem uma filha de 4 anos. Vive na região da Carqueja, concelho da Lourinha, numa casa que aparenta ser um palácio. Todas as entradas e saídas são vigiadas por 6 câmaras de vigilância. Sucateiro de profissão, negócio este herdado pelo pai. Desloca-se com frequência a Espanha. Na Carqueja, é conhecido por Chiquinho. É um amante da Internet, onde passa horas a fio a colocar os vídeos da sua autoria onde contrasta a sua excentricidade com o seu dia-a-dia. Tem cadastro por fraude fiscal e fuga ao fisco na ordem de um milhão de euros. Já foi inquirido anteriormente pela Policia Judiciária num caso de pedofilia e num outro de incêndio urbano. Faz-se acompanhar sempre de jovens e inclusive leva-os a discotecas e outros espaços de diversão nocturna. Apelida-se “Rei dos Gnomos” e “ Filho de Lúcifer”. Diz ser capaz de prever o fim do mundo e desafiar as leis da Natureza. O suspeito mora a 20 km de distância da Joana Correia, última jovem a desaparecer.

O motivo para os crimes foi passional. Pelo que se terá averiguado, o suspeito tem orientação homossexual. Gostava do Ivo Delgado que por sua vez, namorava com Tânia Ramos e ciúmes terão levado a fazer desaparecer e posteriormente assassinado a Tânia Ramos (desaparecida desde Junho de 2008) e posteriormente Ivo Delgado (desaparecido desde Julho de 2008).

Quanto, à terceira jovem desaparecida não é possível até ao momento esboçar a cronologia dos factos.

Sabe-se apenas que conheceu o suspeito, Francisco Leitão por intermédio de uma amiga, Ana Silva. No dia do desaparecimento, o suspeito foi busca-la a casa e disse-lhe que a tinha ido buscar para ela fazer uma surpresa ao seu suposto namorado. Desde então, desapareceu sem deixar rasto.

O suspeito fez uma grande encenação: ao ponto de enviar mensagens dos telemóveis das vítimas para os familiares a dizer que estava tudo bem e que o Ivo encontrava-se em Espanha a trabalhar no negócio da sucata do Francisco Leitão e que a Joana se encontrava em França a trabalhar num bar. As mensagens encobriram o desaparecimento. O suspeito esteve na casa das vítimas alguns dias depois de elas terem desaparecido para “auxiliar” nas buscas.

O suspeito foi durante dois anos buscar comida e dinheiro à casa dos familiares dos desaparecidos para levar supostamente às vítimas a trabalhar no estrangeiro. Nunca os familiares conseguiram falar com o Ivo que trabalhava em Espanha, porque a investigação policial aponta no sentido do Ivo já ter sido assassinado nessa altura e para não levantar suspeitas, levou um tio a Espanha para ver o sobrinho, mas chegando a uma rotunda disse e passo a citar:” Olha, já não vai ser possível ver o Ivo, ele passou agora mesmo naquela carrinha, tu não o viste, mas ele viu-te a ti”.    

Testemunhas ouvidas pela Policia Judiciária disseram ter visto Joana Correia a entrar no carro do Francisco Leitão na noite do desaparecimento. As mesmas testemunhas revelaram ainda que o carro nessa noite estava cheio de jovens.

Relativamente aos corpos dos três desaparecidos, não foram encontrados até ao momento. Nas buscas feitas pela Policia Cientifica na casa do suspeito, não foram encontrados vestígios da presença dos corpos. A investigação segue a linha que indica que o suspeito assassinou as três pessoas e muito provavelmente terá ocultado os cadáveres por esquartejamento ou terá enterrado as vítimas.

Durante o interrogatório da PJ (20/07/2010), o suspeito remeteu-se ao silêncio durante mais de cinco horas, optando pela estratégia de não falar. Já no Tribunal de Torres Vedras (21/07/2010), pediu um advogado oficioso e aconselhado pelo advogado começou a falar perante o juiz de instrução criminal que o começou a ouvir a partir das 18.00 e que suspendeu o interrogatório por volta das 20.45.

Continuou a ser ouvido no dia seguinte durante uma hora e meia. Terminado o interrogatório e por volta das 15:00, o juiz anunciou a medida de coacção já esperada: prisão preventiva.   

O suspeito deu informações contraditórias ao juiz de instrução criminal e não deu nenhuma informação sobre o local onde terá enterrado as três vítimas.

A prioridade da Policia Judiciária é encontrar os corpos das vítimas, mas para isso têm de descobrir o local onde os corpos foram enterrados.

Em curso, esteve uma inspecção à casa do suspeito e seus arredores para tentar descobrir vestígios da presença dos corpos. A casa é composta por inúmeros armazéns de pequenas dimensões, montes de lixo e entulho e animais que andam livremente na propriedade, circunstâncias que dificultaram o trabalho dos investigadores.

A investigação centrou-se no triângulo: Torres Vedras – Peniche – Lourinhã

Nos arredores do palácio, a PJ já passou a pente fino um pinhal que se localiza nas proximidades, mas não foram encontrados quaisquer vestígios.

A PJ admitiu a possibilidade de haver mais vítimas ligadas ao suspeito em anos transactos, ao longo dos últimos dez anos.

Para verificar a existência de mais vítimas ou não, a PJ investigou todas as pessoas desaparecidas na mesma área. Infelizmente as suspeitas confirmaram-se. As investigações policiais apontam para a existência de mais três vítimas alegadamente assassinadas pelo suspeito. Trata-se de um idoso conhecido por "Pisa-Lagartos" que desapareceu sem deixar rasto em 1995 e de dois jovens que habitualmente frequentavam o castelo e que também nunca mais foram vistos. Relativamente ao caso do idoso, aquando do seu desaparecimento, o tribunal declarou a sua morte presumida.

Peniche é neste momento um dos locais onde decorrem diligências, por causa de um vídeo colocado na Internet pelo suspeito, gravado num cemitério, em que o suspeito está a dançar em cima de uma jazigo e poderá ter sido o local onde as vitimas depois de assassinadas foram enterradas. Por via das dúvidas, o jazigo onde se encontra sepultada a mãe do suspeito, foi alvo de inspecção por parte da Policia Judiciária por causa de uma pedra de mármore partida num dos cantos e suposta movimentação do tampo do jazigo em causa., mas não foi encontrada nenhuma pista.

De qualquer forma, a PJ avançou que durante a investigação que já decorre há mais de quatro meses, foram recolhidas provas com sustentação sólida que indicam que o suspeito é o autor do triplo homicídio e da ocultação dos corpos. O suspeito é acusado do crime de homicídio das três pessoas desaparecidas e do crime de ocultação de cadáver. A moldura penal aplicável ao primeiro crime vai entre os oito e os dezasseis anos de prisão. Neste caso, na minha opinião não estamos perante um caso de homicídio simples (art.131º CP), mas sim perante um caso de homicídio qualificado (art.132º CP) cuja moldura penal varia entre os doze e os vinte e cinco anos de prisão. A designação correcta do segundo crime é profanação de cadáver (art.254º CP) e é punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias.

Não se adivinha fácil a localização dos corpos das três pessoas desaparecidas como já admitiu a Policia Judiciária pelo facto do suspeito remeter-se ao silêncio e quando presta declarações, elas são muito contraditórias e de pouca veracidade.     

 Face ao término do prazo da prisão preventiva, o MP já deduziu a acusação e indiciou Francisco Leitão da prática de quatro crimes de homicidio, quatro crimes de ocultação de cadáver, um crime de falsificação de documentos e outro de detenção de arma proibida.

As pericias forenses de que foi alvo revelam Francisco Leitão como um assassino frio e sem escrupulos. 

Em curso, a Policia Judiciária está a investigar os alegados abusos sexuais ocorridos numa espécie de masmorra descoberta nas traseiras da casa do suspeito. Terão sido abusados vários jovens que estariam drogados.

Os peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal já elaboraram o relatório com o perfil psicológico do alegado homicida. Segundo o relatório, Francisco Leitão é manipulador, frio, narcisista, anti-social, psicopata, emocionalmente instável e perturbado. A principal conclusão é que o suspeito é imputável, logo pode responder pelos crimes que alegadamente cometeu.

O crime de violação em Portugal

Em 2010, registaram-se 424 casos de violação em Portugal. Os números são os mais elevados de sempre, mas infelizmente ficam muito aquém da realidade, uma vez que grande parte das vitimas não apresenta queixa ou elimina os vestígios que incriminam os agressores. Os casos de violação são cada vez mais violentos.
Muitas vitimas não apresentam queixa por medo ou por vergonha e outras quando ganham coragem para apresentar queixa por vezes é tarde de mais.

As vitimas têm tendência e naturalmente se compreende que queiram eliminar ou destruir tudo aquilo que as faça lembrar a violação. No entanto, as vitimas ao lavarem as roupas que utilizavam na momento da violação e ao lavarem os próprios corpos estão a destruir vestígios biológicos pertencentes ao agressor que são de uma enorme importância para a investigação das autoridades.
As vitimas destroem os vestígios porque não sabem os procedimentos que devem seguir nestes casos.

Assim sendo, se for vitima de violação deve seguir os seguintes conselhos:

• Não lave as roupas que usava e guarde-as num saco
• Não lave o corpo e dirija-se assim que puder a um hospital ou a um centro de saúde, solicitando a realização de exames médicos que confirmem a violação
• Apresente queixa do crime às autoridades porque a abertura do procedimento criminal está dependente da vontade da vitima. 

Nos últimos dias, nas regiões de Lisboa e do Algarve, ocorreram vários casos de violação de turistas estrangeiras. A maioria dos casos, aconteceu no Algarve, destino muito procurado por esta altura para passar férias.


O primeiro caso aconteceu em Lisboa no passado dia 7 e teve como vítima, uma turista italiana com 25 anos, recém-licenciada, que tinha chegado a Lisboa na sexta feira dia 5, após uma viagem pela Europa, quando foi abordada  junto à estação de metro de Arroios, por um homem que se ofereceu para lhe indicar o caminho do hotel mas acabou por levá-la para a pensão onde estava hospedado. O sequestro durou até domingo, quando a italiana conseguiu fugir.
O agressor foi presente ao tribunal, mas o juiz deixou-o sair em liberdade, ficando apenas obrigado a apresentar-se quinzenalmente na esquadra. 


O ultimo caso, ocorreu no inicio desta semana no Algarve, quando uma turista italiana de 30 anos foi arrastada para o areal por três indivíduos quando estava na rua a fumar um cigarro. No areal, enquanto dois indivíduos a agarravam, o terceiro consumava a violação. Os três agressores já foram identificados pela Policia Judiciária, mas como a vitima preferiu não apresentar queixa, não serão alvo de acusação e detenção. A vitima quer esquecer o terror que viveu e coloca assim um ponto final.

 Preocupa o facto de se saber que a taxa de reincidência neste crime é muito elevada.

Face à gravidade do crime e ao aumento do número de casos, continua a fazer sentido que o crime de violação careça de queixa por parte da vitima para a abertura de procedimento criminal?