Apesar do crime de violência doméstica ser punível com pena de prisão de um a cinco anos, os tribunais, na maioria dos casos, optam pela condenação a pena suspensa.
A não valorização do testemunho da vitima, a falta de provas/evidências e falta de formação dos magistrados para a área da violência de género são algumas razões que podem ajudar a explicar estes números.
O problema central na minha opinião centra-se na mentalidade machista que perdura na sociedade. As pessoas só ficarão sensibilizadas para o drama da violência doméstica, quando mudarem de mentalidade.
O problema da falta de formação dos magistrados está prestes a ser solucionado com a assinatura de um protocolo de formação para magistrados sobre a aplicação da lei em casos de violência doméstica e tráfico de seres humanos entre o Centro de Estudos Judiciários e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Os dados provisórios de 2011 indicam que há a lamentar a morte de 23 mulheres que foram vitimas às mãos dos maridos, namorados ou companheiros.
A rede de apoio às vitimas de violência doméstica é ainda insuficiente e a resposta local revela muitas falhas porque a rede de apoio não cobre todo o território nacional, porque não há uma coordenação de todas as estruturas que prestam apoio às vitimas e porque ainda há muitos profissionais que lidam com esta realidade que não estão devidamente formados nem preparados.
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