Balanço de 2012 no que respeita à violência doméstica em Portugal ...

Em 2012, há a lamentar a morte de 40 mulheres, vitimas de violência doméstica. 
O ano de 2012 vai ficar na memória pelos piores motivos. 
A diminuição do número de queixas por violência doméstica às autoridades não é motivo para ficarmos contentes, mas sim para ficarmos ainda mais preocupados porque é sinal de que há um maior número de casos de violência silenciosa que ficam fechados entre quatro paredes.
Para além do aumento de vitimas mortais comparativamente com o ano de 2011, há a assinalar um aumento dos casos das tentativas de homicídio.
As dificuldades económicas associadas à crise económica por si só não explicam estes números negros e dramáticos.
A meu ver é o momento de ter uma actuação mais forte e incisiva no combate ao flagelo social da violência doméstica.
Só com campanhas de sensibilização não vamos conseguir resolver este grave problema.
Está à vista de todos e de todas que a sensibilização permitiu uma maior consciencialização da sociedade, mas ainda muito aquém do desejado.
Está na hora de apostar fortemente na prevenção através da educação para a cidadania e igualdade de género logo a partir do nível pré-escolar e numa actuação mais eficaz, célere e rígida da Justiça de forma a pôr fim à impunidade dos agressores e a garantir uma maior protecção das vitimas.

O problema é que a legislação contra a violência doméstica chegou primeiro que a mudança de mentalidade por parte da sociedade.

Enquanto não houver uma mudança de mentalidade e uma maior consciencialização por parte das autoridades judiciárias de que a violência doméstica é um crime muito grave e que deve ser punido de forma "exemplar", temo infelizmente que o panorama negro não se altere.

O meu desejo para 2013 é que eu esteja redondamente enganado, o que seria uma boa noticia e um sinal positivo.

Jornadas de Sensibilização para a Violência Doméstica

Nos próximos dias 12 e 13 de Outubro irão realizar-se as Jornadas de Sensibilização para a Violência Doméstica na cidade do Porto.

No dia 12 de Outubro a partir das 14:00 na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, vai realizar-se uma conferência subordinada ao fenomeno da Violência Doméstica que contará a presença de vários oradores.

O programa da conferência será anunciado muito em breve.

No dia 13 de Outubro terá lugar a Marcha Contra a Violência Doméstica que se realizará pelo segundo ano consecutivo entre a Praça da República e a Avenida dos Aliados a partir das 16:00.

Contamos com a sua presença !!! Não falte !!!

Junte-se a esta causa !!!

Filhos do Coração: luta contra a escravatura infantil no Gana

No Gana, há crianças de 3 e 4 anos, vendidas pelos próprios pais, por menos de 30 euros a traficantes que as revendem para serem escravizadas na pesca no Lago Volta, o maior lago artificial do mundo. Estas crianças trabalham 14 horas por dia, sete dias por semana, quer faça chuva ou faça sol e estejam ou não doentes. São conhecidas por Kobies e Kofies, conforme o dia da semana em que foram vendidas, desconhecem a sua idade e identidade. Muitas acabam afogadas no Lago Volta e algumas são assassinadas pelos próprios pescadores que as atiram vivas aos crocodilos. Resgatar uma criança destas não resolve o problema porque, no dia seguinte, os pescadores colocam duas novas crianças no seu lugar...e a infância continua a ser roubada a estas crianças, um pouco, todos os dias, perante o olhar passivo de muita gente que prefere não ver. Apesar da escravatura e do trafico infantil estarem criminalizados na legislação do país, a verdade é que não há um único traficante ou pescador na prisão. O Governo do Gana prefere ignorar esta realidade e compactuar com os criminosos. O que pode acabar com a escravatura do século XXI é a nossa indignação e a divulgação deste atentado aos direitos humanos. Agora que tem conhecimento do que se está a passar não vai querer tornar-se num cúmplice silencioso de toda esta situação. É a INDIFERENÇA que está a matar as crianças do Gana, ajude-as e assine já estas petições que irão chegar às mais altas instâncias nacionais e internacionais.Obrigado/a. As crianças do Gana agradecem o seu gesto que pode fazer toda a diferença.

Assine as duas petições nos endereços que se seguem:

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N23130

http://www.change.org/petitions/against-children-slavery-at-volta-lake-ghana

FILHOS DO CORAÇÃO, JUNTOS A RESGATAR SORRISOS!!!

1º balanço da iniciativa Petição por uma maior protecção dos idosos.

A petição pública designada "Por uma maior protecção dos idosos" que reuniu 5040 assinaturas foi enviada para a Assembleia da República.

A petição pretende que a Assembleia da República crie uma comissão nacional para a protecção da terceira idade que sinalize e encontre respostas e soluções para os casos de isolamento, abandono, maus-tratos e negligência praticados contra os idosos bem como o lançamento de uma campanha de sensibilização a alertar para esta triste realidade.

A comissão nacional para a protecção da terceira idade funcionaria em moldes semelhantes às já existentes comissões de protecção de crianças e jovens em risco que funcionam nos vários municípios.

Os municípios como agentes privilegiados devido à sua proximidade com populações teriam um papel importante e há mesmo alguns municípios que tomaram a iniciativa e avançaram com a criação de comissões municipais de protecção de idosos como é o caso da Câmara Municipal de Chaves entre outras.

É urgente a sociedade e o Estado fazer mais e melhor pelos idosos porque os factos são negros:

•  Por dia em Portugal, há pelo menos dois casos de agressão a idosos segundo a APAV. A realidade será ainda mais negra porque muitos casos não são denunciados.
•  Segundo a ONU, 39% dos idosos portugueses são vítimas de violência, situação que leva Portugal a figurar entre os cinco piores países no que respeita à protecção dos idosos.
•  Segundo o Censos Sénior da GNR, há 23 mil idosos a viver sozinhos ou isolados em Portugal.
•  Segundo os Censos 2011, mais de 400 mil idosos vivem sozinhos e outros 804 mil vivem na companhia exclusiva de outros idosos.  
•  Em 2011 quase 3 mil idosos foram encontrados mortos em casa.

Sendo, a população portuguesa cada vez mais envelhecida, é importante proteger os idosos de forma mais rápida e eficaz porque os idosos merecem ser tratados com dignidade e com respeito. 

Não nos podemos esquecer que 2012 é o ano europeu do envelhecimento activo e da solidariedade entre gerações.

A petição Por uma maior protecção dos idosos já foi enviada para a Assembleia da República.


Agradeço a todas as pessoas que assinaram, apoiaram e contribuíram de alguma forma para que a iniciativa petição Por uma maior protecção dos idosos alcançasse os seus objectivos e fosse um sucesso ao ter conseguido 5040 assinaturas.

A todos um muito obrigado :))

Violência doméstica: o fenómeno e o enquadramento legal em Portugal.

A violência doméstica é um fenómeno e um drama social que afecta a sociedade na actualidade. Nos ultimos seis anos, 250 mulheres foram mortas às mãos dos maridos, namorados e companheiros. É um número que merece uma reflexão profunda e a tomada de medidas a curto prazo. É necessário o agravamento das medidas de coacção aplicadas aos agressores, para que eles pensem duas vezes antes de agredirem a esposa, a namorada ou a companheira, consoante o caso concreto. Este agravamento teria a meu ver um efeito dissuasório. Infelizmente, os casos de violência doméstica chegam ao extremo em que a vitima sofre uma tentativa de homicídio porque os vizinhos, os familiares e os amigos continuam a ser cúmplices e a compactuar com o agressor porque têm conhecimento da situação e nada fazem para pôr termo às agressões, contribuindo para que as agressões continuem e cheguem ao extremo em que a vida da vitima é seriamente ameaçada. Os autores da prática deste crime em Portugal estão impunes porque na maioria dos casos não são condenados a penas de prisão efectiva e não são detidos preventivamente. Em Portugal, em 2011 mais de metade dos agressores foram condenados a penas de prisão com a pena suspensa. A prisão preventiva só é aplicada em ultima instância quando há um homicídio consumado ou uma tentativa de homicídio, o que é completamente errado. As vitimas, essas coitadas, sujeitam-se às agressões pelas mais variadas razões como a dependência económica, a dependência emocional originada pelo amor que sentem por aqueles que as agridem, a protecção e salvaguarda dos filhos entre outras ou fogem na primeira oportunidade que têm, deixando tudo para trás e levando apenas a roupa que têm consigo no corpo. Mesmo depois de fugirem, nunca estarão em segurança porque o medo e o receio de serem encontradas domina os pensamentos. Em regra, fogem para as casas-abrigo e estruturas de apoio existentes, tendo de se deslocarem muitas dezenas ou centenas de quilómetros pelos seus próprios meios e como costumamos dizer por sua conta e risco. Mesmo nas casas-abrigo, nunca estarão em plena segurança, porque o marido, namorado ou companheiro não vai descansar enquanto não descobrir onde está para persegui-la, aterroriza-la e tentar assassina-la. Não devemos sobrestimar o agressor porque utiliza várias técnicas e artimanhas para descobrir a localização da vitima. Para estes agressores, as companheiras ou as esposas são propriedades suas, logo podem fazer o que lhes bem apetece. E assim que se apercebem ou percepcionam de que a sua "propriedade" fugiu ou está a fugir ao seu controlo/domínio tentam pôr fim à vida dela porque na cabeça destes indivíduos " se não és minha, não és de mais ninguém". 
Infelizmente, é esta a realidade.

Portugal, à semelhança de outros países tem uma boa legislação no combate à violência doméstica que contempla os mecanismos necessários de protecção e salvaguarda das vitimas. Numa breve análise, iremos fazer o enquadramento legal da violência doméstica em Portugal e conhecer um pouco os mecanismos existentes. 

• A violência doméstica é um crime público que se encontra previsto no artigo 152º CP. A moldura penal varia entre 1 a 5 anos; entre 2 a 5 anos se o facto for praticado contra menor, na presença de menor, no domicilio comum ou no domicilio da vitima. Se resultar para a vitima, ofensa à integridade física grave, a pena varia entre 2 a 8 anos e varia de 3 a 12 anos se resultar na morte da vitima.
• A lei nº112/2009 prevê vários mecanismos tais como: a atribuição do estatuto de vitima (art.14º); a aplicação de medidas de coacção urgentes para o agressor (art.31º); a isenção de taxas moderadoras na saúde (art.50º); apoio jurídico gratuito em caso de insuficiência dos meios económicos (art.54º/2), a transferência do local de trabalho a pedido do trabalhador (art.42º) e a possibilidade da vitima prestar declarações para memória futura (art.33º) 
• As vitimas de violência doméstica em caso de grave carência económica têm direito à concessão de um adiantamento da indemnização pelo Estado ao abrigo da Lei nº104/2009 de 14 de Setembro
• Ao abrigo da Lei nº93/99 de 14 de Julho - Lei de Protecção de Testemunhas em Processo Penal, as vitimas de violência doméstica gozam de protecção, através da ocultação e distorção de imagem e som na prestação de depoimentos e podem beneficiar de um programa especial de segurança.
• A portaria nº63/2011 de 3 de Fevereiro e a portaria nº 220-A/2010 de 16 de Abril prevêem a aplicação por parte dos tribunais de dois instrumentos fundamentais de protecção às vítimas do crime de violência doméstica, os meios técnicos de teleassistência e de controlo à distância com base no artigo 20º da Lei nº112/2009.
• Os planos nacionais contra a violência doméstica (PNCVD) têm uma duração de três anos e contemplam medidas a serem aplicadas nesse período. O IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013) prevê 50 medidas em cinco áreas estratégicas de intervenção: i) Informar, sensibilizar e educar; ii) Proteger as vítimas e promover a integração social; iii) Prevenir a reincidência — intervenção com agressores; iv) Qualificar profissionais e v) Investigar e monitorizar.
• De entre as 50 medidas constantes do Plano destacam -se as seguintes: promoção do envolvimento dos municípios na prevenção e combate à violência doméstica, desenvolvimento de acções para a promoção de novas masculinidades e novas feminilidades, a distinção e divulgação de boas práticas empresariais no combate à violência doméstica, implementação de rastreio nacional de violência doméstica junto de mulheres grávidas, implementação de programas de intervenção estruturada para agressores, alargamento a todo o território nacional da utilização da vigilância electrónica e criação do mapa de risco georreferenciado do percurso das vítimas.

Não será uma tarefa nada fácil acabar com a violência, em especial contra as mulheres por causa da mentalidade e da cultura machista que perdura na sociedade em geral. Infelizmente, o papel e o estatuto da mulher ainda são desvalorizados e colocados em segundo plano. O homem continua a ser visto como um ser superior, em que a mulher deve submeter-se ao seu domínio e controlo e em que o seu papel resume-se à educação dos filhos e a vida doméstica. Assim se explica que por exemplo em Timor-Leste bem como noutros países, o homem possa bater na mulher para ensina-la. Outro exemplo inacreditável, vem do Senegal, em que a mulher, vitima de violência no contexto familiar só pode abandonar a casa de morada de família onde se encontra o agressor com uma autorização do juiz. A erradicação da violência contra as mulheres deve passar em primeira linha pela prevenção, através da educação para a cidadania e uma promoção da igualdade de género entre homens e mulheres. O caminho a percorrer ainda é longo, mas aos poucos e poucos, caminhamos para uma sociedade mais justa e igualitária. A maioria dos países tem legislação especial para a violência doméstica que contempla mecanismos de protecção e salvaguarda das vitimas. O problema é que há dificuldade em aplicar as leis existentes pela falta de formação dos magistrados e policias e pela pouca sensibilização que existe para este fenómeno e para este problema social que nos deve preocupar a todos. 

A violência doméstica não se resume apenas à violência física, mas também à violência psicológica e sexual. A violência pode não deixar marcas, mas existe.

Denuncie!!! Não compactue com os agressores nesta prática criminosa e desumana.

A lei argentina define violência de género como “toda a conduta, acção ou omissão que, de maneira directa ou indirecta, tanto no âmbito público como privado, baseada numa relação desigual de poder, afecte a vida, a liberdade, a dignidade, a integridade física, psicológica, sexual, económica ou patrimonial das mulheres, assim como também sua segurança pessoal”.

A violência doméstica configura uma grave violação dos direitos humanos, tal como é definida na Declaração e Plataforma de Acção de Pequim, da Organização das

Nações Unidas (ONU), em 1995, onde se considera que a violência contra as mulheres é um obstáculo à concretização dos objectivos de igualdade, desenvolvimento e paz,

e viola, dificulta ou anula o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

O recrutamento de trabalhadores com falsas propostas de trabalho

Face ao elevado desemprego que se regista em Portugal, muitos portugueses estão a ser aliciados por falsas propostas de trabalho vindas do estrangeiro por parte de redes mafiosas de recrutamento de trabalhadores. 

Infelizmente, muitos portugueses com a promessa de trabalho com boas condições aceitam deixar o país e rumar ao estrangeiro, mas assim que chegam ao destino, são explorados e ficam a viver em péssimas condições, chegando em alguns casos a não serem remunerados pelo trabalho prestado. 

Sendo, o sector da construção civil, muito vulnerável a este fenómeno, o sindicato da construção civil em parceria com o Governo lançou uma campanha contra o recrutamento de trabalhadores por redes mafiosas, cujo objectivo é alertar quem trabalha na construção civil para os perigos das propostas vindas do estrangeiro.

A campanha terá mais incidência nas regiões onde há mais trabalhadores a quererem ir para o estrangeiro: Amarante, Baião, Cinfães, Marco de Canaveses e Penafiel.

Um retrato da violência doméstica em Portugal

No ano de 2011, foram apresentadas 25.216 queixas pela prática do crime de violência doméstica, mas apenas 121 agressores foram presos. Todos os agressores são homens e com idades superiores a 21 anos.

Apesar do crime de violência doméstica ser punível com pena de prisão de um a cinco anos, os tribunais, na maioria dos casos, optam pela condenação a pena suspensa.

A não valorização do testemunho da vitima, a falta de provas/evidências e falta de formação dos magistrados para a área da violência de género são algumas razões que podem ajudar a explicar estes números.

O problema central na minha opinião centra-se na mentalidade machista que perdura na sociedade. As pessoas só ficarão sensibilizadas para o drama da violência doméstica, quando mudarem de mentalidade.

O problema da falta de formação dos magistrados está prestes a ser solucionado com a assinatura de um protocolo de formação para magistrados sobre a aplicação da lei em casos de violência doméstica e tráfico de seres humanos entre o Centro de Estudos Judiciários e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Os dados provisórios de 2011 indicam que há a lamentar a morte de 23 mulheres que foram vitimas às mãos dos maridos, namorados ou companheiros.

A rede de apoio às vitimas de violência doméstica é ainda insuficiente e a resposta local revela muitas falhas porque a rede de apoio não cobre todo o território nacional, porque não há uma coordenação de todas as estruturas que prestam apoio às vitimas e porque ainda há muitos profissionais que lidam com esta realidade que não estão devidamente formados nem preparados.

   

O fenómeno do Stalking ou do assédio persistente

O stalking ou o assédio persistente como é conhecido em Portugal caracteriza-se por uma perseguição obecessiva, permanente da vitima em que é invadida a sua propriedade, violada a sua privacidade e é injuriada.

As vitimas são de tal forma denegridas que ficam vistas pelos outros como se fossem as más das fita. 

O stalking pode assumir variadas formas, como telefonar frequentemente, perseguir, filmar, enviar mensagens, ameaçar, agredir fisicamente, enviar presentes ou vigiar ou mandar vigiar alguém.

Este fenómeno que causa danos físicos e psicológicos faz com que as vitimas "não tenham paz", levando-as a refugiarem-se em casa e a isolarem-se do mundo que as rodeia.

O agressor, o "stalker" ataca em regra primeiro a vitima, o seu alvo principal, mas se não conseguir ataca as pessoas mais próximas como amigos, familiares ou conhecidos.

O assédio persistente transforma a vida das vitimas num autêntico inferno que para se livrarem dele são obrigadas a mudar de estilo de vida ou de local de residência.

Em muitos casos, o stalking chega-se a confundir com a violência doméstica, uma vez que a maioria dos casos ocorre num contexto amoroso ou afectivo.

O agressor (stalker) é quase sempre homem, na maior parte das vezes conhecido ou ex-parceiro da vítima.

O primeiro estudo realizado em Portugal pela Universidade do Minho  indica que quase 20% dos portugueses já foi vitima de stalking, sendo que nas mulheres, o número chega aos 25%.

O stalking pode também traduzir-se na perseguição de famosos por parte de fãs, como aconteceu com o cantor António Manuel Ribeiro, vocalista dos UHF, cujo caso foi o primeiro a chegar a tribunal, tendo a fã sido condenada a dois anos de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de ameaça agravada, dois crimes de perturbação da vida privada e um crime de injúria.

Contrariamente ao que acontece em países com a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Holanda, a Irlanda, a Itália, Malta e o Reino Unido, em Portugal a prática do stalking ou do assédio persistente não é crime.

Há sem dúvida uma necessidade de criar legislação especifica para este fenómeno.

Para as vitimas, "os traumas que sofrem acompanham toda a vida" e que "quando se sai de uma situação destas, a auto-estima fica abaixo de zero".

  

Petição "Por uma maior protecção dos idosos"

Ajudem-nos a combater a solidão em que vivem muitos idosos

Vamos dar-lhes uma vida mais feliz e mais solidária...
Assinem esta petição para que a Assembleia da República crie uma comissão nacional para a protecção da terceira idade que faça mais e melhor pelos idosos que merecem todo o respeito, atenção e carinho.

Graças à solidariedade de muitos portugueses, já alcançamos mais de 4900 assinaturas.

Colaborem nesta causa, pois um dia também nós seremos idosos e gostaríamos de ser bem tratados e de estar na companhia de quem mais gostamos.




Se desejar ainda pode assinar a petição em http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19925