A linha SOS Criança divulgou os dados relativos a 2010.
A linha SOS-Criança recebeu 2.982 chamadas em 2010. Mais de metade dos casos eram crianças até aos cinco anos, sendo a negligência e os maus tratos familiares as maiores problemáticas num ano em que chegaram
Apesar das alterações legislativas realizadas nos últimos anos relativamente à violência doméstica, o problema continua por resolver e a verdade é que os dados são cada vez mais negros.
Em 2010, morreram em Portugal 43 mulheres, vitimas de violência doméstica, o que corresponde a um aumento de 14 vitimas em relação ao ano de 2009. Nesse ano, morreram nas mesmas circunstâncias, 29 mulheres.
Em 2010, 39 mulheres foram vitimas de tentativa de homicídio. Embora, as agressões não tenham sido fatais, a gravidade das lesões deixou muitas mulheres incapacitadas para toda a vida, além das marcas psicológicas que ficam.
Penso que o problema não está na lei, mas na sua aplicação por parte dos tribunais e na mentalidade que a sociedade tem relativamente às mulheres.
DETENÇÃO DE SUSPEITO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
05/08/2011
A Polícia Judiciária, através da Directoria do Sul, identificou e deteve um homem pela presumível prática de um crime de abuso sexual de crianças.
O suspeito, aproveitando-se do facto de exercer funções de apoio num estabelecimento de ensino no barlavento algarvio, aliciava crianças com dinheiro e prendas, para as levar à prática de actos sexuais e realização de vídeos e fotografias pornográficos.
Durante a investigação foram identificadas todas as vítimas que mantiveram contacto com o arguido e foram apreendidas as filmagens e fotografias que este executou.
O detido, de 51 anos de idade, vai ser presente às autoridades judiciárias para aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.
A propósito do ultimo tema publicado, venho dar conhecimento de mais um caso de abuso sexual de crianças praticado por uma pessoa que lidava com elas diariamente. O suspeito em questão era porteiro numa escola básica em Albufeira e depois de ter sido ouvido durante duas horas em tribunal ficou em prisão domiciliária com a proibição de contactar com menores à excepção do seu filho de 16 anos com quem vive.
O tema de hoje é o aliciamento de crianças e jovens com vista à prática de actos de natureza sexual que nos remete para a problemática do abuso sexual, da pedofilia e da pornografia infantil.
Nos últimos tempos, temos sido confrontados com a divulgação por parte dos meios de comunicação social de vários casos em que crianças tinham sido aliciadas e abusadas sexualmente por pessoas da sua confiança que lidavam com elas diariamente como professores, auxiliares de acção educativa, pessoas que desempenham funções em estabelecimentos de ensino, monitores em colónias de férias entre outros.
A divulgação destes casos gerou um clima de medo e insegurança na sociedade porque paira sempre no ar o medo de que situações idênticas voltem a acontecer junto daqueles que nos são mais próximos.
Em parte, a existência destes casos explica-se pelo facto de muitas pessoas sofrerem de uma perturbação sexual como é o caso da pedofilia.
A pedofilia é uma preferência pela actividade sexual com crianças pequenas (geralmente com 13 anos de idade ou menos). O pedófilo que em regra é pelo menos 5 anos mais velho que a criança vitima tem um desejo de ter actividades sexuais com crianças. Os impulsos são difíceis de controlar, mas existe tratamento para esta perturbação. A prisão nos moldes em que está hoje, não é benéfica para o pedófilo porque não altera os desejos nem as fantasias do pedófilo.
Associada à pedofilia, está a pornografia infantil, em que os abusos sexuais são filmados e depois o conteúdo é disponibilizado nos sites da especialidade. Uma parte destes sites está referenciada pelas autoridades que estão a investigar a origem dos sites e as pessoas que os visitam. Desde 2007, a Policia Judiciária abriu 364 processos de investigação a sites de pornografia infantil.
É possível prevenir este tipo de criminalidade seguindo alguns conselhos:
Nas deslocações casa-escola, as crianças não devem fazer o percurso sozinhas e se possível devem andar sempre grupo.
Na escola ou num local frequentado por crianças, tenha atenção às pessoas que demonstram uma atenção especial por algumas delas. Essas pessoas podem indiciar ter segundas intenções.
As crianças e jovens nunca devem aceitar presentes (dinheiro, guloseimas...) oferecidos por desconhecidos.
Esteja atento aos sinais exteriores manifestados pelas crianças, que podem revelar situações de abuso sexual.
Não duvide do que a criança conta. Normalmente as crianças não inventam nem têm fantasias sexuais, pelo menos até à fase da pré-adolescência.
As crianças e os jovens não devem aceitar boleia de desconhecidos. Se algum os abordar, devem correr e gritar por ajuda.
Ao entrar num táxi, fixem discretamente a matricula.
Numa discoteca ou num bar, não aceite bebidas oferecidas por alguém (trazidas até si) e não beba bebidas ou substâncias que não conhece.
Não beba em demasia..
Não aceite encontros combinados por outra pessoa (um intermediário).
Contem sempre aos vossos pais se alguém vos abordar ou se alguém que conheceram através da Internet, estiver a ter conversas impróprias ou ofensivas.
Se algum desconhecido, quiser marcar um encontro, levem por segurança um adulto e se necessário comuniquem o sucedido às autoridades. Cuidado porque pode ser a próxima vitima.
No caso de ter sido vitima de violação, mantenha a calma e tente fixar o maior número de indicadores que lhe permitam descrever o agressor: cor e corte do cabelo; cor dos olhos; cicatrizes; sotaque; outras características, quer do agressor, quer do veículo, se existir, como, marca, cor, matrícula, etc...
Não se lave e conserve todas as peças de roupa que vestia na altura da violação.
Este problema que afecta principalmente as mulheres registou nos últimos anos um aumento do número de casos. Chama-se assédio sexual no local de trabalho a "qualquer comportamento ou manifestação, por palavras, gestos ou acções, de natureza sexual, não desejado pela pessoa a quem se destina e que se considera, portanto, ofensivo". O assédio sexual é uma forma de violência e um atentado à dignidade da mulher que deixa marcas irreparáveis. A situação é ainda mais grave quando há situações de dependência profissional, de trabalho precário, de falta de qualificação profissional e de desemprego.
As ofendidas, como se encontram numa situação de inferioridade face à entidade patronal e com o receio de perder o emprego não denunciam estes casos e por essa razão, os dados e as estatísticas que existem não são representativas da total dimensão do problema.
No entanto, em 2009 só foi apresentada uma queixa de assedio sexual no trabalho. O assedio sexual no trabalho afecta 40% das mulheres em Portugal. Estima-se que 1 em cada 3 mulheres seja vitima de assedio sexual no trabalho.
A sociedade não pode continuar a permitir que as mulheres sejam tratadas como um objecto. Estas situações têm de ser denunciadas às forças de segurança, à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e ao sindicato.
"Como pode evitar-se o assédio sexual? Como?
Em primeiro lugar é importante saber que o assédio sexual não é normal nem faz parte da vida do trabalho.
É fundamental que as mulheres:
estejam informadas sobre os seus direitos;
estejam atentas: o assédio sexual pode, por vezes, começar com o que parece ser uma simples brincadeira;
reprimam toda e qualquer tentativa de assédio sexual;
denunciem a prática de actos ofensivos da sua dignidade e dos seus interesses profissionais;
estabeleçam relações de trabalho assentes no respeito e na cortesia."
Nos últimos anos, o numero de suicídios na policia tem aumentado consideravelmente. Esta situação muito preocupante merece uma grande reflexão e uma mudança de atitude por parte das altas patentes das forças de segurança. Só no ano de 2008, suicidaram-se 14 policias. Os excertos que se seguem referem-se aos depoimentos de três policias que falam da sua profissão, do seu dia-a-dia e do tratamento que a instituição que servem com todo o empenho e dedicação tem para com eles. Pelos depoimentos, vamos perceber quais os motivos que levam os agentes de autoridade a por termo à vida.
"Os polícias não sabem como sair deste buraco em que se encontram, com tantos problemas financeiros por terem salários muito baixos, trabalho em excesso, falta de tempo para descansar nem acompanhar o crescimento dos filhos."
"E não têm apoio da instituição PSP nem da família, que deixa de os querer por estarem sempre ausentes. Acabam por ficar sozinhos."
"Infelizmente, ainda vai haver mais situações destas, porque pensam que o suicídio resolve todos os problemas. Acaba-se tudo..."
"Este trabalho exige sanidade mental a 100%."
"Muita gente depende da minha capacidade de resposta."
"Sinto-me muito fragilizada como pessoa e profissional. Mas foi a própria instituição que me levou a isto, porque não dá incentivos. Nem que fosse só por palavras para reconhecer o trabalho que se fez e dar apoio moral às pessoas"
Com os olhos rasos de lágrimas, lembrou ter trabalhado dois anos com crianças vítimas de violação: "Isso afecta psicologicamente uma pessoa. E a PSP não vê isso. Só demonstra falta de respeito. É isso que me revolta. Retirarem o valor de uma pessoa. Não consigo aceitar isto."
"Já dei muito à polícia e a polícia a mim deu-me zero. Foi aqui que aprendi a ser mulher. Dei a minha vida toda à PSP. E pela PSP deixei de dar atenção à família e aos filhos. Tudo para defender a bandeira nacional e a minha farda", diz, com uma tristeza no olhar. Desiludida, frisa que "o sonho comanda a vida. E quando uma pessoa deixa de ter sonhos, a vida deixa de fazer sentido".
"Eu perdi todos os amigos que tinha antes de entrar para a PSP, porque deixou de haver tempo para manter essas amizades. Há um corte com o mundo civil e em toda a vivência. Aos polícias só restam os polícias. Não há horas para comer, dormir nem para nada. Faço um turno, mas pode-se prolongar por mais de sete horas se houver uma detenção ou outra ocorrência".
Há muitos agentes que não vivem, só sobrevivem, porque não têm tempo livre nem dinheiro. Só ganham 700 ou 800 euros por mês".
Há agentes com meia dúzia de meses na PSP, que já estão tão desanimados com isto, que só desejam arranjar outro emprego e largar a PSP. Na minha esquadra, já ouvi mais de 40 agentes novos a dizerem isso".
"Entrei em baixa psiquiátrica pelo grande desgaste em que me encontrava. Entretanto, foi-me detectada doença bipolar e a corporação não me ajuda em nada. Por isso, muitos como eu tentam pôr termo à vida", refere João, que tem uma certeza: "Se pudesse voltar atrás, não teria ingressado na PSP."
Em 2007, a junta médica superior da PSP considerou-o "apto para retomar o serviço", enquanto a sua psiquiatra particular dizia que não estava em condições: "Fiquei muito transtornado com aquilo tudo. Estava em casa e não sei o que me passou pela cabeça. Ingeri grandes quantidades de medicamentos. Senti-me muito mal e, quando me dirigi à esquadra para pedir auxílio, peguei numa coisa qualquer e parti as vidraças das instalações."
"Detiveram-me por danos voluntários. Estive oito horas detido na esquadra e algemado como se de um bandido se tratasse. Fui levado a tribunal e constituído arguido por ter feito um prejuízo de 190 euros"
"Em vez de me ajudarem, porque estava mal psicologicamente, fui detido e tratado como um animal irracional. Se o mesmo tivesse sucedido com um cidadão comum, ele teria sido assistido e conduzido aos serviços médicos."
"Não recorro aos serviços de psicologia da PSP, porque não confio neles. É um sistema que tem de ser remodelado para trabalhar para e com os polícias e não apenas para a PSP"
"Sinto que a minha vida desapareceu. Perdi a minha família, os meus amigos. Tive de vender a casa para pagar aos advogados", queixa-se João.
"E a principal razão (para os suicídios) é a falta de descanso. Os polícias ganham mal e, para terem mais algum dinheiro, têm de fazer serviços gratificados, ficando sem tempo para descansar",
"No outro dia, elementos do meu grupo entraram de serviço às 00.30. Às 04.30 detiveram três indivíduos por assalto a vários estabelecimentos comerciais e depois estiveram a fazer o expediente até às 21.30, porque aquilo era complicado e envolvia uma série de casos. Depois voltaram a pegar ao serviço à meia-noite até às 06.30. Às 10.00 tiveram de ir para tribunal com os suspeitos e aquilo prolongou-se até às 19.00. Portanto, estiveram praticamente dois dias seguidos a trabalhar sem descanso"
As forças de segurança são compostas por mais de quarenta mil elementos, que asseguraram a segurança e a ordem pública em Portugal.
O trabalho destes homens e mulheres não é fácil, porque diariamente se vêem confrontados com muitas
dificuldades.
Nos últimos anos, as nossas policias foram objecto de preocupação do poder politico, face ao aumento da criminalidade e às criticas do sindicato que denunciou as condições por vezes desumanas dos agentes de autoridade.
O enorme investimento possibilitou a requalificação de muitas esquadras e a construção de novas esquadras, a aquisição de armas, colectes à prova de bala e centenas de novas viaturas bem como a instalação do novo sistema de comunicações, o SIRESP.
Há que reconhecer que as policias portuguesas encontram-se ao nível das congéneres europeias e é lhes reconhecido mérito.
No entanto, ser policia nos dias de hoje é muito difícil.
Em primeiro lugar, deparam-se em muitas esquadras com a falta de viaturas, tendo os próprios agentes de se deslocarem em viatura própria, apanharem um táxi ou indo de transportes públicos.
Em segundo lugar, muitos policias trabalham quase todo o dia, repartindo o tempo entre o horário de serviço e os serviços gratificados, não dormindo quase nada, porque se trabalharem apenas o horário de serviço, o baixo salário que recebem mal dá para pagar as despesas do mês.
Em terceiro lugar, os policias que arriscam as suas vidas pelos outros todos os dias, não estão protegidos pelos colectes à prova de bala que possuem e por vezes os criminosos têm armas mais fortes que os próprios policias.
Anteriormente referi-me aos elementos da Guarda Nacional Republicana e da Policia de Segurança Pública.
A situação dos profissionais da Policia Judiciária é diferente e bem melhor. Actualmente, a Policia Judiciária é considerada uma das melhores policias de investigação criminal da Europa, apresenta elevadas taxas de eficácia na resolução dos casos e está equipada com material de qualidade. Conta com a cooperação e o enorme contributo do Laboratório da Policia Cientifica (LPC),
A Internet é nos nossos dias, um importante meio de comunicação e informação, da qual já ninguém consegue viver sem ela, dada a sua utilidade no dia-a-dia.
No entanto, são muitos os perigos que a Internet esconde.
A Internet deve ser utilizada moderadamente e com cuidado redobrado, especialmente quando os utilizadores são as crianças.
No que respeita às crianças, os maiores perigos a que estão sujeitas são a visualização de conteúdos impróprios e o aliciamento por parte dos predadores sexuais através das redes sociais.
Relativamente aos adultos, os maiores perigos são o phishing bancário e o roubo de informações e conteúdos pessoais.
O Phishing consiste em utilizar métodos variados que levam o cibernauta a revelar dados pessoais e confidenciais, como os seus números de cartão de crédito, informação de contas bancárias, números de segurança social, passwords e outros. Os métodos utilizados são o SPAM, mensagens de pop-up ou e-mails a pedir a confirmação de dados, fazendo crer os utilizadores que o email está a ser enviado pela entidade bancária.
Para estarmos livres destes e de outros perigos, há certos cuidados a ter tais como:
Lembre-se que as entidades bancárias não pedem a confirmação dos dados da sua conta bancária seja por e-mail ou por qualquer outro meio.
Para aceder ao serviço HomeBanking, não aceda através do motor de pesquisa, mas sim, inserindo o website completo.
Tenha um antivirus instalado no seu computador e mantenha-o frequentemente actualizado.
Pense bem antes de inserir no seu perfil de uma rede social, a sua imagem e os seus dados pessoais como a morada, o numero de telefone, o seu e-mail entre outros.
Esteja atento e acompanhe as crianças quando elas estão na Internet, nomeadamente quando estão a falar com desconhecidos que na maioria dos casos têm segundas intenções e que podem estar a alicia-las para terem um encontro.
Converse com frequência com os seus filhos, a fim de saber, o que fazem na Internet, se conheceram alguém nas redes sociais, se mantém contacto com frequência...
Se algum desconhecido, aliciou e marcou um encontro a fim de se encontrar com uma criança ou se enviou alguma mensagem de cariz insinuante, obscena, agressiva ou que sugira fins menos lícitos, denuncie a situação de imediato às autoridades, nomeadamente à Policia Judiciária.
Aconselho a visualização dos vídeos que a seguir apresento.
A todas as pessoas, vitimas de violência doméstica, aos profissionais das diversas áreas que lidam diariamente com estes casos, aos familiares e amigos das vitimas e todos os interessados recomendo que visitem o endereço http://www.portalseguranca.gov.pt/Infografias_MAI.html
Nele encontrarão conselhos muito úteis.
O 2º Website vai sensibilizar todas as pessoas para a importância da segurança rodoviária e para as consequências que determinados comportamentos de risco implicam.
O tráfico de seres humanos é um fenómeno que afecta milhões de pessoas em todo o mundo. A ONU define "Tráfico de Pessoas" como o "recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso de força, rapto, coacção, fraude, engano, abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade da vítima em relação ao explorador, ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha controlo sobre outra pessoa, para fins de exploração”.
Mais recentemente, a UE incluiu no conceito de tráfico de pessoas a mendicidade forçada e a coacção para a prática de furtos.
As formas de exploração mais recorrentes são a exploração sexual e a exploração laboral. Segundo o Relatório Global da UNODC sobre Tráfico de Pessoas, a exploração sexual foi a forma mais observada mundialmente de tráfico (79%), seguida do trabalho forçado (18%).
No ano passado em Portugal foram realizadas 3.048 acções de combate à imigração ilegal e tráfico de pessoas, tendo existido um total de 28 crimes de tráfico registados por autoridades policiais.
Lembre-se que as vítimas de tráfico podem ter qualquer idade e ser de qualquer género.
Chama-se atenção para o facto de muitas vezes se confundir o tráfico de pessoas com a imigração ilegal.
O quadro que se segue apresenta as diferenças:
Tráfico de Seres Humanos
Imigração Ilegal
Tem de envolver um elemento de força, fraude ou coação (real, percebida ou implícita), a não ser que esteja em causa o envolvimento de um menor
O indivíduo em caso de imigração ilegal, geralmente coopera, no seu interesse.
Os indivíduos traficados são vítimas
No caso do crime de imigração ilegal, os indivíduos não são vítimas, antes encontra-se em violação da lei
Escravatura, limitação de movimentos, isolamento, sonegação de documentos
As pessoas são livres de partir, mudar de emprego, etc…
Não implica necessariamente a transposição de fronteiras internacionais
Facilita a entrada ilegal de um indivíduo num país que não o seu.
O indivíduo traficado é forçado a trabalhar.
A imigração ilegal implica, apenas, o cruzamento de uma fronteira internacional.
Quem está em violação da lei são os traficantes, ao usufruir dos indivíduos, como se os mesmos fossem mercadorias
Os indivíduos estão a violar a lei, através da entrada, ou permanência, ilegal no país.
O tráfico de seres humanos é um crime público. Se suspeitar que uma pessoa possa ser vítima de tráfico de seres humanos, não se limite a assistir nem tente resgata-la sozinha. Em vez disso, denuncie a situação, ligando para a Linha Tráfico de Seres Humanos através do 964 608 288 ou para a Linha SOS Imigrante através do 808 257 257 ou apresentando queixa junto da policia (PSP, GNR, SEF ou PJ) ou acedendo ao Sistema de Queixa Electrónica do MAI.
